O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA) iniciou a implementação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Carinhanha e Malhada, municípios localizados a 899 km de Salvador. Levando em consideração os baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referentes ao ano de 2013 nos municípios, os procuradores da República instauraram, em 6 de novembro, inquéritos civis para iniciar a execução do projeto.
Em Malhada, o Ideb ficou em 3,1 nos anos finais do ensino fundamental, em 2013, numa escala de 0 a 10. Já em Carinhanha, o Ideb foi de 3,2 nos anos finais. A meta do Ideb nacional é de 6,00 pontos. O IDH-Educação de ambos os municípios também é considerado “muito baixo”, o que torna estratégica a implantação do MPEduc.
De posse desses dados, o MPF em Guanambi realizou, em 12 de dezembro, visitação às escolas, seguida de reunião com os gestores municipais. Em ambos os municípios, os gestores comprometeram-se a designar comissão para auxiliar a implantação do MPEduc, e a designar representante para acompanhar e fiscalizar a correta execução do contrato administrativo de prestação do transporte escolar, uma vez que, tanto em Carinhanha quanto em Malhada houve a opção por licitar esse serviço. O prefeito de Malhada se comprometeu, ainda, a fazer o levantamento dos nomes de todas as escolas municipais, uma vez que a Constituição do Estado da Bahia e a Lei nº 6.454/77 proíbem a atribuição de nome de pessoa viva a equipamentos e bens públicos.
Nessa fase inicial, a intenção do projeto é buscar uma parceria com os gestores públicos para o diagnóstico dos problemas e a obtenção de soluções.
Além da continuidade da visitação das escolas e de novas reuniões com os gestores, o próximo passo será o preenchimento dos questionários, disponíveis no site do MPEduc, por todos os diretores das escolas dos dois municípios, pelos gestores municipais e pelos presidentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACs-Fundeb).
Escolas visitadas – Em Carinhanha, a visita foi feita à Escola Municipal Lindaura Brito de Assunção e em Malhada, à Escola Municipal Governador César Borges. As irregularidades constatadas foram lançadas no formulário de vistoria e já foram debatidas com os prefeitos nas reuniões que ocorreram logo após a visita.
Projeto – O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.
Portaria do inquérito civil público do MPeduc em Carinhanha/BA.
Portaria do inquérito civil público do MPeduc em Malhada/BA.
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Fonte: MPF