Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal no Piauí, o diretor-presidente da Águas e Esgotos do PI S/A (Agespisa), Merlong Solano Nogueira, anulou a licitação pública que tinha por objetivo a execução de obras de ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário, sub-sistema sul da cidade de Teresina, no valor de R$ 56.062.084,66, e o contrato firmado com a Construtora Jurema Ltda, vencedora da licitação, em razão de irregularidades contidas no edital.
De acordo com o procurador da República Kelston Lages, autor da recomendação, houve restrição ao caráter competitivo da licitação, contrariando o que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Licitações.
O TCU constatou, a partir de representação formulada pelo MPF , que o Edital n°01/2009 – GEL continha requisitos editalícios que estabeleciam limitações excessivas e desnecessárias para a comprovação de aptidão técnica exigida para a execução das obras.
O MPF quer saber, agora, se houve direcionamento da concorrência pública. O procurador da República Kelston Lages requisitará a abertura de inquérito na Polícia Federal com a finalidade de apurar se houve fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, nos termos do art. 90 da Lei nº 8666/93.
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Fonte: MPF