Conselho Nacional de Justiça

TJES realiza primeira audiência de conciliação de precatórios

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realiza nesta sexta-feira(27/11), às nove horas da manhã, a primeira audiência de conciliação dos precatórios. O presidente em exercício do TJES, desembargador Alvaro Bourguignon, ressaltou que está otimista com o início dos trabalhos da Central de Precatórios, criada  pelo TJES, em setembro deste ano: “Temos uma ótima perspectiva. O Poder Executivo atendeu ao chamado do Poder Judiciário e se houver boa vontade das partes, com certeza a Central de Precatórios atingirá o seu objetivo. Essas primeiras audiências é que vão definir as demais ações da Central”, destacou o presidente.

Entre os quatro processos que estão designados para a pauta desta primeira audiência de conciliação, está o do famoso “precatório das professoras”. Só neste processo, são 373 credoras e o governo do Estado já manifestou, junto ao Poder Judiciário, o desejo de fazer um acordo com as professoras, que aguardam, desde 1987, há 22 anos, a solução desse impasse, que é o pagamento devido pelo Estado e já reconhecido pelo Poder Judiciário. A intimação das partes para a audiência de conciliação saiu publicada no Diário da Justiça do dia
24 de novembro.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou, na última sexta-feira (20/11), uma petição em que o Estado manifestou formalmente o seu desejo de conciliar com seus credores. A petição foi anexada aos processos e, partir do interesse do Estado em conciliar, foi providenciada a atualização de cálculos e a preparação de toda a documentação necessária para a realização da audiência, que terá início às nove horas da manhã desta sexta-feira, no salão pleno do TJES.

A Central de Precatórios foi criada pelo Poder Judiciário Estadual em setembro deste ano, após um grande empenho pessoal do presidente em exercício do TJES, desembargador Álvaro Bourguignon. A Central vai beneficiar milhares de credores no Estado, promovendo audiências de conciliação que devem atingir cerca de 742 precatórios.Além do Governo do Estado, o presidente em exercício também foi procurado por muitos municípios do Espírito Santo, interessados em tentar uma conciliação com seus credores.
 A convocação para a conciliação está obedecendo rigorosamente à ordem cronológica dos precatórios. A lista dos precatórios devidos pelo Estado do Espírito Santo e pelo IPAJM está disponível, a partir de hoje, no site do TJES: www.tjes.jus.br, no link serviços (à esquerda).

Fonte:TJES

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Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TJES realiza primeira audiência de conciliação de precatórios. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conselho-nacional-de-justica/tjes-realiza-primeira-audiencia-de-conciliacao-de-precatorios/ Acesso em: 29 fev. 2024