Conselho Nacional de Justiça

Seminário debate aplicação da Lei Maria da Penha no Fórum Criminal de Belém (PA)

O Grupo Interinstitucional de Combate à Violência Domestica, coordenado pela desembarga dora Vânia Silveira, promove seminário sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, nesta quinta-feira, (3/12), a partir das 8h. O evento integra a programação da Campanha Nacional pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, aberta no último dia 25. Participam do Grupo Interinstitucional os juizes das duas varas de violência doméstica, Rosa Navegantes e Ricardo Salame Guimarães, além de defensores públicos representantes da Defensoria Pública, e promotoras de justiça representantes do Ministério Público.

No seminário promovido pelo grupo, as varas, promotoria e defensoria de violência contra a mulher vão apresentar os números da violência. Os dados registrados pelo Centro Maria do Pará, que atende mulheres vítimas, também serão divulgados. No final do seminário será elaborado um documento para ser apresentado aos legisladores, solicitando a criação de mais varas e centros de referencia para atender mulheres vítimas e filhos, na Capital e Interior. O Grupo deverá formar também uma comissão para levar às escolas palestras sobre o tema, visando prevenir a violência doméstica. 

Em Belém a campanha começou com a Caminhada das Mulheres do Centro de Referencia Maria do Pará, na semana passada. E nesta semana haverá o Seminário sobre a Lei Maria da Penha. No dia 10, representantes do Grupo Interinstitucional farão à entrega de um documento elaborado no seminário do dia 3, com propostas para criação de varas e centros de referencia nos municípios do Estado.

O dia 13 será marcado com uma partida de futebol entre os times Remo e Paysandu, com os jogadores empunhando faixas pelo fim da violência contra a mulher. O evento será realizado no Estádio do Mangueirão.

 

Fonte: TJPA

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Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Seminário debate aplicação da Lei Maria da Penha no Fórum Criminal de Belém (PA). Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conselho-nacional-de-justica/seminario-debate-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-no-forum-criminal-de-belem-pa/ Acesso em: 03 mar. 2024