A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou nesta quarta-feira (21/3) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o relatório contendo o diagnóstico da situação do setor de precatórios em São Paulo. A verificação foi feita de 5 a 9 de março por uma comissão da Corregedoria.
Eliana Calmon informou que a comissão concluiu que “não existe nenhuma irregularidade de ordem disciplinar” no atraso dos pagamentos das dívidas de precatórios para o tribunal fazer caixa. Há, segundo ela, falhas na gestão do setor de precatórios, que está em desacordo com a Resolução 115 do CNJ e com a Emenda Constitucional 62. Com esta emenda, os tribunais ficaram responsáveis pela administração dos pagamentos das dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.
“A Emenda 62 judicializou o processo de precatório. O que se passava antes no Executivo passou a ser feito dentro do Judiciário e isto está criando embaraços não somente no Tribunal de São Paulo, mas em muitos tribunais, principalmente nos tribunais maiores”, explicou a ministra Eliana Calmon. “A Emenda 62 trouxe um tsunami sobre os tribunais”, afirmou Ivan Sartori.
De acordo com o relatório, há pontos a serem corrigidos para melhorar a administração da área de precatórios. “Estou buscando ajuda do CNJ porque o tribunal é muito grande, a estrutura está problemática. Esse relatório que recebi é um documento detalhado. Quero cumprimentar a equipe que esteve lá fazendo o levantamento”, disse.
Sartori defendeu a transparência no Judiciário e ressaltou a importância da parceria com o CNJ. “Temos o CNJ como parceiro e não como inimigo”, esclareceu. A própria ministra Eliana Calmon tem destacado que a Corregedoria Nacional é parceira dos tribunais e corregedorias locais. veja aqui o relatório
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ