Conselho Nacional de Justiça

Começa no RJ Fórum Nacional para debater a Lei Maria da Penha

Com a exibição de um vídeo com depoimentos emocionados de mulheres vítimas da violência doméstica e a presença da biofarmacêutica Maria da Penha, cujo nome a Lei 11.340/2006 homenageia, foi aberto nesta segunda-feira (23/11), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o 1º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Fonavid. O encontro, que se estenderá até quarta-feira, dia 25, no Hotel Windsor Guanabara, com cerca de 200 participantes de todo o País, vai discutir a aplicação da lei e uniformizar entendimentos.

O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, e contou com a presença do desembargador Manoel Alberto, diretor-geral da Emerj; da desembargadora Cristina Gáulia, presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRJ; da juíza Adriana Mello, presidente do Fonavid; do secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, representando o ministro da Justiça, Tarso Genro; da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; da conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representando o ministro Gilmar Mendes; da secretária de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos, Benedita da Silva, representando o governador Sérgio Cabral; do ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça; da deputada estadual Inês Pandeló, presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Rio; do conselheiro do CNJ Nelson Braga; e do procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira.

O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, homenageou a todos na figura da desembargadora Cristina Gáulia, que, segundo ele, “é uma batalhadora deste tribunal, mulher que tem se dedicado diuturnamente aos projetos sociais, para que o Poder Judiciário se humanize mais”. O desembargador homenageou também a juíza Adriana Ramos: “Uma jovem magistrada, que foi a maior batalhadora para que esse projeto fosse implementado no Estado do Rio”.

A juíza Adriana Ramos disse que os juizados especializados permitiram às mulheres que sofrem com a violência doméstica o acesso à Justiça. Segundo ela, no TJRJ houve uma mudança de paradigma. “O Fórum pode ajudar a implementar juizados estruturados no Brasil. É um momento de muita discussão, que contribuirá para a capacitação técnica e aprimoramento dos juízes”, destacou.

De acordo com Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário, o Ministério da Justiça, em 2008, investiu R$ 17 milhões na criação de 22 juizados em 11 Tribunais de Justiça do Brasil, 26 núcleos de defensoria pública em 19 estados e 14 promotorias do MP. Para este ano, o ministro Tarso Genro previu um investimento de R$ 7,5 milhões em seis estados, para a criação de mais 13 juizados especializados.”No momento, temos 45 implementados e chegaremos a 60 juizados. O tempo de vigência da lei é pequeno, mas é uma lei que pegou”, assegurou.

A conselheira do CNJ Morgana Richa disse que os filmes exibidos e as histórias relatadas são tocantes e deixam um retrato de algo inadmissível: “São atitudes covardes de violência e intimidadoras”. Já a secretária especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, parabenizou Maria da Penha, inspiradora da lei. “Ela transformou seu sofrimento e sua dor em luta e possibilitou que centenas de mulheres de nosso País, milhares talvez, tomassem a mesma atitude que ela, rompendo a barreira do silêncio e da humilhação”, afirmou.

Aplaudida de pé pelo público que lotava o auditório da Escola da Magistratura (Emerj), Maria da Penha se emocionou com a homenagem. “A lei precisa ser uniformizada, é importante na vida do País para garantir um futuro sem violência para nossas descendentes. A cultura de paz começa na nossa casa”, frisou. Os trabalhos prosseguem nesta terça-feira, dia 24, no Hotel Windsor Guanabara, na Av. Presidente Vargas 392, Centro, a partir das 9h.

 

Fonte: TJRJ

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Fonte: CNJ

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Começa no RJ Fórum Nacional para debater a Lei Maria da Penha. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conselho-nacional-de-justica/comeca-no-rj-forum-nacional-para-debater-a-lei-maria-da-penha/ Acesso em: 25 fev. 2024