Qualquer pessoa que não tenha condições de arcar com a despesa pode recorrer à Justiça para que o Estado seja obrigado a fornecer assistência médica, remédios e até suplementos alimentares. O uso deste instrumento jurídico que já salvou milhares de vidas é um dos destaques do Via Legal desta semana. O programa exibe duas reportagens sobre o tema. Em uma delas, Juliano Domingues explica que existem suspeitas de abuso em alguns pedidos que chegam diariamente aos tribunais. Ele esteve no Rio Grande do Norte para mostrar uma iniciativa que pretende impedir essas irregularidades e, principalmente, evitar gastos públicos desnecessários.
Na outra, Viviane Rosa conta que, muitas vezes, nem mesmo uma decisão judicial garante ao paciente o acesso a um medicamento. No Rio de Janeiro, um doente renal crônico só foi atendido depois que a União foi multada pela Justiça. Outros pacientes com problemas semelhantes também precisam brigar nos tribunais para receber remédios que significam a diferença entre a vida e a morte.
Do sul do país vem uma denúncia: milhares de tubarões estão sendo mortos apenas para satisfazer o capricho de quem tem muito dinheiro. Os animais são capturados, têm as barbatanas arrancadas e, ainda vivos, são jogados ao mar, onde acabam morrendo. Analice Bolzan explica que as nadadeiras têm alto valor comercial por serem o principal ingrediente de uma sopa considerada afrodisíaca. Em 2008, a polícia apreendeu três toneladas de barbatanas no depósito de uma grande empresa de pesca. O processo judicial ainda está em andamento, mas o caso chama a atenção para uma prática que ameaça o equilíbrio de todo o ecossistema marinho.
Como garantir o cumprimento da Constituição que determina a razoável duração de um processo? Alessandra de Castro explica que uma alternativa, adotada no Brasil para agilizar os julgamentos, tem sido a conciliação. Desde 2007, os tribunais realizam mutirões que chegam a durar uma semana. Durante o esforço concentrado, os processos são analisados e decididos a partir de audiências em que as partes ficam frente a frente e são incentivadas a entrar em acordo.
Horários de exibição doprograma:
TV Justiça
(canal 95)
Dia 28 de outubro, às 21h30
Dia 01 de novembro, às 18h
Rede Cultura
Dia 02 de novembro, às 7h30
TV Brasil – DF
(canal 2)
Dia 01 de novembro, às 6h
Fonte: CJF