Falta de rampas, de sinalização e de respeito. O Via Legal desta semana, de 22 a 28 de dezembro, destaca os desafios que ainda precisam ser enfrentados por quem tem alguma deficiência física. Erica Resende mostra o drama destes brasileiros que precisam brigar até para conseguir tirar o extrato bancário em um caixa eletrônico. Em São Paulo, uma ação judicial pede que a Caixa Econômica Federal pague multa de R$ 42 milhões por ter descumprido um acordo que previa a adaptação de todas as agências da capital.
Sobre o mesmo tema, o programa mostra a luta de uma moradora de Brasília que tem problemas renais crônicos. Ela briga na Justiça para ter direito a assumir uma vaga conquistada em concurso público. Alessandra de Castro conversou com a engenheira que fez a prova na cota de deficientes, mas foi impedida de tomar posse por causa de algumas falhas na legislação. Ao mesmo tempo em que trata de forma genérica o assunto, a norma limita as possibilidades de alguém ser considerado deficiente.
Juliano Domingues conta uma história triste e de desrespeito à lei. Em Pernambuco, um italiano foi condenado à prisão por ter comprado uma criança de apenas dois meses. As investigações mostraram que ele pagou R$ 600 pelo bebê que registrou como filho. A intenção era usar o menino para conseguir um visto de permanência no Brasil.
O programa mostra ainda uma decisão da Justiça Federal que garante a mulheres que engravidaram depois de um estupro o direito de fazer aborto em hospitais públicos sem ter que apresentar ocorrência policial. A possibilidade, permitida pelo Ministério da Saúde, era desrespeitada no Rio de Janeiro por uma determinação do governo estadual. A reportagem é de Viviane Rosa.
Já Analice Bolzan, explica porque a Justiça concedeu a uma portadora do vírus HIV o direito de receber pensão por morte do pai. Aos 38 anos, a moradora de Curitiba aposta no recebimento do benefício para continuar estudando e, principalmente, levando uma vida normal.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
Horários de exibição do programa:
TV JUSTIÇA
22 de dezembro, às 21h30
26 de dezembro às 18h
REDE CULTURA
25 de dezembro, às 8h
27 de dezembro, às 7h
TV BRASIL
( Brasília – canal 02)
26 de dezembro, às 6h
Fonte: CJF