O programa Via Legal desta semana destaca um tema que sempre gerou muita discussão: os exames psicotécnicos. Os testes geram desconfiança, principalmente, pelo sigilo que envolve a elaboração e a correção das provas. De Brasília, Alessandra de Castro mostra que quem se sentir prejudicado, no caso de um concurso público, por exemplo pode questionar no Judiciário a falta de objetividade e transparência do processo. Já os psicólogos, profissionais credenciados a aplicar os testes, não só defendem a avaliação, como atribuem ao segredo dos métodos utilizados o sucesso dos exames.
O programa também trata dos direitos do cidadão quando o assunto é trânsito. Se não bastassem os congestionamentos intermináveis e a má conservação das vias, nas grandes cidades, o motorista ainda é obrigado a conviver com a falta de vagas para estacionar o carro. Para não perder clientes, empresas e instituições apostam até oferecem estacionamentos, mas fazem de tudo para se livrar da responsabilidade em caso de roubo ou furto. Juliano Domingues explica o que diz a legislação e em que casos é possível exigir a reparação dos danos.
A transformação de processos de papel para arquivos de computador é outro destaque desta edição. Analice Bolzan foi ver de perto todas as vantagens dessa mudança, que já é realidade nas salas de julgamento do Rio Grande do Sul. Além da economia gerada nos cofres públicos, as chamadas ações virtuais poupam o meio ambiente e beneficiam o cidadão, que recebe uma resposta bem mais rápida da Justiça.
O descaso com o patrimônio histórico também é tema de reportagem exibida nesta edição. Érica Resende foi a Santos, no litoral paulista, para mostrar a situação de uma fortaleza construída há mais de 400 anos. O tombamento, que virou regra em 1967, não conseguiu impedir o desgaste. Um trabalho que envolveu a Justiça Federal, representantes da comunidade e o Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) está garantindo a recuperação do espaço que hoje é uma referência para o município.
Horários de exibição do programa:
TV Justiça
(canal 95)
Dia 2 de dezembro, às 21h30
Dia 6 de dezembro, às 18h
Rede Cultura
Dia 5 de dezembro, às 7h30
TV Brasil – DF
(canal 2)
Dia 6 de dezembro, às 6h
Fonte: CJF