Segundo a Câmara de Vereadores de Salvador (BA), “como expressão do pensamento político do povo de Salvador e de sua convicção que convém ao caminho da construção democrática do Brasil, que continue o Ministério Público no exercício das competências todas que a Constituição de 1988 lhe atribuiu, e, assim, que rejeitem a PEC Nº 37/2011, ora em tramitação no Congresso Nacional”.
A Câmara de Vereadores do município de Macapá (AP) considera “que o Ministério Público, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, não pode sofrer supressão de suas relevantes funções constitucionais, sob pena de comprometimento da moderna concepção do próprio Estado Democrático de Direito expresso na Constituição da República.”
Para a Câmara Municipal de Bento Gonçalves (RS), “a possível aprovação da PEC 37, representa um sério risco para a democracia brasileira, pois na prática vai impedir que qualquer outra instituição investigue crimes. Isto seria um risco ao Estado Democrático de Direito.”
Já a Câmara Municipal de Caldas Novas (GO), afirma que a PEC “é um retrocesso sem precedentes no desenvolvimento de processos investigatórios, atenta ao descumprimento de tratados internacionais firmados pelo Brasil (a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado, por exemplo, prevê a atuação de órgãos mistos de investigação e não a ação exclusiva da polícia), bem como é contrária às decisões dos Tribunais Superiores, que garantem a possibilidade de investigação pelo Ministério Público.”
Confira abaixo as cidades que já se manifestaram contra a PEC 37:
Amapá: Ferreira Gomes, Oiapoque, Tartarugalzinho, Laranjal do Jari, Macapá.
Bahia: Amargosa, Feira de Santana, Iaçu, Jequié, Luís Eduardo Magalhães, Mutuipe, Palmeiras, Salvador, Santo Antonio de Jesus, Serrinha, Ubaitaba, Utinga, Valença, Xique-Xique, Candeiras.
Espírito Santo: Viana.
Goiás: Caldas Novas, Silvania.
Minas Gerais: Contagem, Divinópolis, Itaúna.
Piauí: Teresina.
Paraná: Barracão, Bom Jesus do Sul, Cândido de Abreu, Curitiba, Foz do Jordão, Francisco Beltrão, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Londrina, Marialva, Marquinho, Palotina, Ponta Grossa, Salgado Filho, Santo Antônio do Caiuá, São João do Caiuá.
Rio Grande do Sul: Arvorezinha, Barra do Ribeiro, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Chuí, Erechim, Estancia Velha, Jaguarão, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Taquara.
Santa Catarina: Taquara, Joinville, Blumenau, Campos Novos, Curitiba, Florianópolis, Itapema, Modelo, São Lourenço do Oeste, Timbo Grande.
São Paulo: Assis, Barretos, Matão, Miracatu, Pirassununga, Presidente Venceslau e São Cateano.
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Fonte: CONAMP