Subsídios: comissão aprova PLs por unanimidade

Projetos de Lei que recompõem subsídios dos membros do Ministério Público e da magistratura foram aprovados, por unanimidade, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. CONAMP acompanhou votação.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (09), por unanimidade, os Projetos de Lei n.° 7749 e 7753, de 2010, e 2197 e 2198, de 2011, que estão apensados aos dois primeiros. As propostas recompõem os subsídios do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr, a 1º vice-presidente, Norma Angélica, o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva, os presidentes da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern), Rinaldo Lima, da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Edson Azambuja, da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Vieira, e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, o futuro presidente da Ampern Eudo Rodrigues e a diretora de assuntos legislativos da Amperj, Victoria Le Cocq, acompanharam a votação.

Os quatro PLs, enviados ao Congresso pelo procurador-geral da República e pelo presidente do STF, têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA.

Antes de dar início à apreciação das propostas, o presidente da CTASP, Sebastião Rocha (PDT-AP), alertou os deputados integrantes da comissão sobre a importância da aprovação das matérias. "Faço um apelo aos deputados para que aprovem os projetos. Não tenho pressa ou interesse pessoal na aprovação desses PLs. Essa é uma posição institucional. Além disso, não vejo qualquer impacto orçamentário com a aprovação das matérias."

Os integrantes da CTASP aprovaram, então, por unanimidade, os votos dos relatores Luciano Castro (PR-RR) e Roberto Santiago (PSD-SP), favoráveis aos projetos.

Desde a apresentação das matérias, integrantes da CONAMP e demais entidades representativas do MP e da magistratura já se reuniram, diversas vezes, com o procurador-geral da República e com o presidente do STF para tratar das propostas. Além disso, trabalham no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares e garantir a aprovação dos PLs.

Os projetos seguem agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde serão apreciados.

Imagens gerais da reunião da CTASP

O presidente da comissão (dir.), deputado Senastião Rocha, conversa com (da esq.) os presidentes da Amperj, CONAMP e da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, Cláudio Dell’Orto

César Mattar Jr. (esq.) durante a votação dos projetos

Os integrantes da CONAMP com os relatores dos PLs. Da esq.: Rinaldo, Marfan, Roberto Santiago, Luciano Castro, César, Norma, Vinícius, Edson e Eudo

CONAMP

Fonte: CONAMP