Nesta quarta-feira (19), a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, esteve reunida com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL). O tema da reunião foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público.
Na oportunidade, a presidente em exercício da CONAMP entregou a Renan o texto que trata da regulamentação infraconstitucional da atuação do Ministério Público. O presidente do Senado afirmou ser a favor do regramento da instituição.
O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o Ministério Público já está protocolado na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Marina Santanna (PT/GO), o PL 5776/2013 dispõe sobre a investigação criminal no país.
Estiveram presentes na reunião os ex-presidentes da CONAMP José Cosenzo e Achiles Siquara; a presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Adilza de Freitas; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Queiroz; o presidente da Associação Sul-Matogrossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o ex-presidente da AESMP, José Maria Rodrigues de Oliveira; os procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros e Mauro Renner; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Cícero Amélio; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Pedro Barbosa; e a presidente da Associação Nacional de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira.
Renan Calheiros recebeu membros do MP e de Tribunais de Conta
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Fonte: CONAMP