Conselho Nacional do Ministério Público realiza sessão ordinária nessa terça-feira. Presidente e integrantes da CONAMP acompanham reunião, em Brasília.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., membros da diretoria e integrantes do conselho deliberativo da entidade acompanham, nessa terça-feira (24), a 7ª sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Um dos itens da pauta é a proposta de resolução de autoria do conselheiro Fabiano Silveira que trata do atendimento ao público e aos advogados por parte dos promotores e procuradores. De acordo com a proposta, sempre que solicitado, o membro do MP deverá atender ao público em local e horário adequados, com a finalidade de avaliar as demandas que lhe sejam dirigidas. O texto reforça ainda que devem ser atendidos, inclusive, os advogados de qualquer uma das partes ou de terceiros interessados em procedimentos sob responsabilidade do Ministério Público, até mesmo quando se referirem a pessoas investigadas ou a réus em ações penais, independentemente de horário marcado.
Uma segunda proposta de resolução, também de relatoria do conselheiro Fabiano Silveira, é a que trata da constituição de comissões revisoras no âmbito dos concursos públicos realizados pelo MP em todo o país. Pelo texto, será obrigatória nos concursos públicos realizados pelo Ministério Público a constituição de comissões revisoras, distintas das comissões examinadoras. Essa comissão será responsável por apreciar, em caráter final, os recursos apresentados pelos candidatos com divergências sobre o gabarito e o conteúdo das questões e sobre as notas recebidas, em cada uma das etapas do concurso público.
A ideia é que, ao assegurar aos candidatos a observância do contraditório e da ampla defesa, por meio da análise dos recursos por comissão distinta daquela que tenha elaborado as avaliações, haja um aprimoramento do processo de seleção no Ministério Público, desde a elaboração e formatação do certame, até a coordenação dos concursos. Com isso, pretende-se evitar o elevado número de impugnações dirigidas ao CNMP e ao Judiciário.
A sessão do CNMP está marcada para as 9h, em Brasília, na sede do colegiado (Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte).
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Fonte: CONAMP