Uma mulher encontrada na quarta-feira (18/9) em hospital de custódia exclusivo para homens em Manaus pela equipe do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi encaminhada à Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa. Segundo a juíza coordenadora do mutirão, Samira Barros Heluy, a mudança ainda não atende à decisão do juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, que determinou na noite de quarta-feira a transferência da mulher para “estabelecimento adequado”.
“O Estado segue descumprindo a decisão judicial, porque a prisão não é o local adequado. A coordenadora informou que o juiz determinou a internação em hospital, não o recolhimento em cadeia pública”, afirmou a magistrada. A mulher dividirá uma cela com outra detenta e receberá assistência médica da mesma equipe que a atendia no hospital de custódia. A juíza informou que vai discutir com outros órgãos do governo amazonense, como a Secretaria de Saúde, uma solução para o caso.
Tanto a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa como o HCTP de Manaus foram criticados pelo conselheiro Guilherme Calmon, que pediu a desativação de ambas as unidades prisionais, inspecionadas esta semana pela equipe do Mutirão Carcerário do CNJ. “Tal como ontem foi constatado na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, esta também é uma unidade que não tem como se manter. Ela precisa ser fechada urgentemente”, disse Calmon.
Integridade física – Funcionários do Hospital de Custódia informaram ao juiz Douglas Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, que eram obrigados a estar sempre atentos, a fim de garantir a integridade física da presa.
De acordo com Guilherme Calmon, a mulher estava internada no hospital desde 2 de agosto, aguardando a realização do exame de sanidade mental, por decisão judicial. “É uma situação completamente absurda. Contraria frontalmente a lei”, afirmou o conselheiro na quarta-feira, após a inspeção. Para Calmon, o fato de se tratar de mulher que possivelmente sofra de doença mental cria uma situação de “vulnerabilidade potencializada”.
Após a presa ingressar na unidade, a direção do órgão informou oficialmente ao juiz responsável pela internação que o hospital só tinha acomodações para homens. O juiz do Tribunal do Júri só tomou ciência do problema após ser notificado pela juíza coordenadora do Mutirão Carcerário do CNJ, ainda na tarde de quarta-feira (18/9), logo após a inspeção ao hospital de custódia.
Segundo informações da equipe do Mutirão Carcerário do CNJ, a mulher de 36 anos foi detida sob a acusação de tentativa de homicídio. Em 2 de agosto, deu entrada no hospital de custódia de Manaus para aguardar, como presa provisória, a avaliação de sua condição psíquica. O exame é necessário para definir a situação jurídica da acusada.
Mobilização – Iniciado na terça-feira (17/9), o mutirão vai promover inspeções de unidades prisionais e o reexame de cerca de 8 mil processos de presos provisórios (ainda não julgados) e condenados.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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Fonte: CNJ