A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (31), o Projeto de Lei 6278/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que permite a concessão de licença para circular, válida por um ano, a automotores destinados a transportar maquinaria de qualquer natureza, ou a executar trabalhos agrícolas, de construção ou de pavimentação.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) permite a concessão dessa licença de um ano apenas a guindastes autopropelidos ou para caminhões. Demais veículos pesados, que excedam as dimensões previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devem solicitar a autorização a cada vez que forem circular sobre vias públicas.
Burocracia
Para o relator, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), a situação atual prejudica, tanto produtores rurais quanto empreiteiros de obras de engenharia, obrigados a cumprir a burocracia e arcar com os custos de solicitar, a cada viagem, a autorização especial de trânsito.
O relator ressalta ainda, que a autorização não é automática. “Ela poderá ser condicionada ao atendimento de medidas de segurança, como a limitação de horário, por exemplo”, afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados