Trabalho aprova criação de 100 cargos comissionados para Itamaraty

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5912/09, do Poder Executivo, que cria 100 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para reestruturação do Ministério das Relações Exteriores.

Esses cargos comissionados podem ser ocupados livremente por funcionários não concursados, mas o Ministério do Planejamento afirma que eles serão ocupados por servidores de carreira que terão a responsabilidade de coordenar novos setores.

O projeto cria 2 cargos DAS-6, 6 DAS-5, 36 DAS-4, 9 DAS-3 e 47 DAS-2. O impacto orçamentário das gratificações foi estimado pelo governo em R$ 7,9 milhões anuais. No exercício de 2010, seria de apenas R$ 3,8 milhões, que já estão incluídos no Orçamento Geral da União.

O relator da proposta, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), defendeu a criação dos cargos, justificada pela criação de duas novas subsecretarias e coordenações para atuar de forma mais especializada em setores como energia, tecnologia, segurança e comércio exterior. “As medidas propostas são fundamentais para que o País continue avançando em sua política externa e demonstre, cada vez mais, a importância que possui no cenário mundial”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-5912/2009