A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável adiou de hoje para quarta-feira (30) a instalação de uma subcomissão especial destinada a regulamentar o poder de fiscalização e controle da Câmara sobre a atividade nuclear.
A subcomissão foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O parlamentar explica que, apesar de a Constituição atribuir ao Congresso a fiscalização das atividades nucleares, ainda não existe uma lei para regulamentar essa atividade. “A falta de regulamentação impede que o Parlamento exerça essa função tão importante para a segurança nacional”, afirma. Atualmente, a fiscalização é exercida apenas por órgãos do Poder Executivo.
A instalação está prevista para as 9 horas, no Plenário 2.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados