O Senado começou a discutir nesta terça-feira o novo critério de divisão de royalties e participação especial arrecadados com a exploração do petróleo. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) leu em Plenário seu parecer, que traz um substitutivo condensando 21 projetos que tramitam naquela Casa sobre o assunto. O texto eleva a alíquota dos royalties no regime de partilha (de 10% para 15% da produção de cada campo), diminui a participação da União e dos estados produtores sobre as rendas petrolíferas, apesar de ter criado uma compensação para estes, e aumenta a dos demais estados e municípios.
Além de mexer no rateio, o substitutivo deixa claro que as mudanças valem tanto para as áreas atuais de concessão (também chamadas de pós-sal), como para as de exploração pelo regime de partilha (pré-sal). Durante a leitura no Plenário, Vital do Rêgo enfatizou diversas vezes que o substitutivo “estaria refundando o pacto federativo brasileiro”.
O senador reconhece que não há acordo em torno da proposta, mas, segundo ele, há maioria para aprová-la. Ele disse ainda que o texto já foi negociado com lideranças da Câmara e representa a melhor distribuição dos recursos.
“Retira um pouquinho dos estados produtores, um pouquinho dos municípios produtores e afetados, retira um pouquinho da União e consolida um fundo especial para todos. Acho que esse é o objetivo: que todos possam ceder um pouquinho para que todos possam ganhar”, afirmou. Vital do Rêgo prevê que as rendas do petróleo poderão gerar, em um cenário moderado, R$ 60 bilhões em 2020 – ou R$ 100 bilhões em uma previsão otimista.
Votação na Câmara
O texto precisa ser votado no Plenário do Senado antes de ser encaminhado para análise dos deputados. Na Câmara, o projeto deverá carrear a mesma polêmica que cercou a tramitação no Senado, mas deputados ligados aos estados produtores já admitem que devem perder na votação.
“Existe aqui, efetivamente, uma maioria avassaladora. Não temos saída. Criou-se um clima de que são todos contra o Rio [de Janeiro]. Temos que ir ao Poder Judiciário. Se a Dilma não vetar, vamos ao Supremo”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O Rio de Janeiro é o principal beneficiário dos royalties e da participação especial. Em 2010, o estado recebeu R$ 6,41 bilhões dos campos explorados no seu litoral pelo regime de concessão.
Para Eduardo Cunha, o projeto do Senado traz um olhar restrito sobre o pacto federativo. Ele afirmou que o Rio é o principal destino das rendas petrolíferas, mas em compensação, recebe parcelas menores do que os demais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da Cide-combustíveis e da Lei Kandir.
“Eu concordaria em fazer um novo pacto federativo, mas com todas as receitas, e não apenas com os royalties. Eles só querem refundar [o pacto federativo] com a receita que nos pertence, só querem refundar o pacto naquilo que nos afunda”, disse Cunha. Para o deputado, a mudança na contabilização dos royalties quebra “a solidariedade que havia entre os entes federados a partir de hoje”.
Municípios beneficiados
Opinião diversa tem o deputado Roberto Santiago (PV-SP). Para ele, as rendas petrolíferas devem ser usadas para instaurar “um novo pacto federativo, de baixo para cima, colocando o dinheiro na ponta, beneficiando principalmente os municípios”.
Segundo Roberto Santiago, os volumosos recursos do pré-sal não podem ficar concentrados em poucos entes. O deputado chegou a afirmar que mesmos os produtores não perderão no longo prazo. “Eles vão recuperar esses recursos. A matemática mostra isso. O que não podemos é alijar desse processo o conjunto dos estados e municípios brasileiros”, disse.
O deputado afirmou que a Constituição transferiu para os entes uma parte substancial das despesas públicas com saúde, educação e segurança, entre outras, mas não deu a contrapartida em participação no bolo arrecadatório, situação que pode ser revertida com a proposta de redivisão das rendas petrolíferas discutida no Senado.
“A Constituição passou várias atribuições aos estados e municípios e não deu os recursos suficientes para isso. Se não fosse verdade, os prefeitos não viviam com o chapéu na mão, como vivem em Brasília”, afirmou Roberto Santiago. Ele defendeu, porém, que a União fique responsável pela compensação das perdas dos estados produtores (também chamados confrontantes).
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados