A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) duas emendas do Senado a uma proposta da Câmara que permite ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, para realizar exames preventivos de câncer. A medida está prevista no Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), aprovado pela Câmara em 2008.
Uma das emendas do Senado restringe as faltas a no máximo três dias a cada 12 meses trabalhados. A outra elimina o primeiro artigo, que praticamente repetia a ementa da proposta.
O relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), recomendou a aprovação das modificações por entender que elas aprimoram o texto. Em relação à restrição ao número de faltas, ele disse que a medida evitará possíveis abusos. “Não são necessários mais do que três dias para a realização desses exames. É claro que, caso venha a ser diagnosticada doença maligna, será necessário período maior, mas já não se trata de exames preventivos”, observou.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que já prevê outras situações em que o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do salário.
Tramitação
As emendas ainda serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votadas pelo Plenário.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados