A assessora internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria Beatriz Nogueira destacou, há pouco, que a resposta brasileira ao grande fluxo migratório de haitianos, recentemente, teve caráter humanitário e teve como base as seguintes ações: ajuda emergencial; regularização em massa dos vistos; criação de um canal regular de migração para aqueles que já se encontravam na fronteira com o Brasil; e a perspectiva de encaminhamento desses migrantes à realidade local.
“Essas ações foram feitas em parceria com o governo do estado do Acre e dos municípios da fronteira”, explicou Maria Beatriz Nogueira, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar da situação dos haitianos no Brasil, de migrações internacionais e do tráfico de pessoas.
5.706 solicitações de refúgios
O integrante do Comitê Nacional para Refugiados e do Comitê do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU Renato Zerbini Leão informou que, até março deste ano, o Brasil havia recebido 5.706 solicitações de refúgio de haitianos. No entanto, ele observou que não havia possibilidade de concedê-los, já que, de acordo com a legislação, o refúgio só pode ser concedido em casos de restrições aos direitos civis e políticos. Catástrofes ambientais como o caso do Haiti, país vitimado por um terremoto devastador em janeiro de 2010, não contemplam a concessão de refúgio. Daí, segundo ele, a necessidade de o Brasil ter dado essa resposta humanitária no caso dos haitianos.
O chefe da Divisão das Nações Unidas do Itamaraty, Fernando de Oliveira Sena, elogiou a realização da audiência pública, sobretudo na data de hoje, quando é comemorado o Dia Internacional do Refugiado. Ele disse ainda que, de 2003 a 2011, mais de 15 milhões de migrantes se deslocaram no mundo, o que é um dado preocupante para o Brasil e demais países, pois grande parte se refere a refugiados. Além dos haitianos , trata de migrações internacional, refugio e tráfico de pessoas.
A audiência continua no Plenário 9.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados