O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto (PL 2565/11, do Senado) que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores, terminou de apresentar seu novo parecer em Plenário.
O novo substitutivo de Zarattini diminui, já a partir de 2013, o percentual que caberá aos municípios produtores em relação à primeira versão de seu relatório.
Em vez de 21% dos royalties sobre a produção marítima, os municípios contarão com 13% a partir do próximo ano, chegando a 4% em 2020 (contra 11% na primeira versão).
Os fundos de rateio entre todos os estados e municípios, segundo critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), também aumentam em 5 pontos percentuais a partir de 2013: de 15%, no primeiro substitutivo, para 20%. Entretanto, em 2020, eles atingirão 1 ponto percentual a menos no texto apresentado hoje (26,5% contra os 27,5% na primeira versão).
Participação especial
No caso da participação especial, os recursos atribuídos à União ficam menores em 2013 (40%, em vez de 42% na primeira versão). Em 2020, porém, ficará com os mesmos 46% do primeiro substitutivo, embora atinja esse percentual dois anos depois (em 2019) do que proposto originalmente.
Em contrapartida, os fundos de todos os estados e de todos os municípios contarão com 1 ponto percentual a mais em 2013, atingindo 14% do distribuído em 2017, dois anos antes do previsto na versão inicial. Em 2020, permanece o índice de 15% para cada fundo.
Educação
A aplicação dos recursos em educação também foi garantida por Zarattini, que determinou a aplicação dos recursos dos fundos para todos os estados e para todos os municípios exclusivamente no setor.
Quanto aos estados e municípios produtores e os municípios afetados pelo embarque e desembarque do petróleo, o relator condicionou a aplicação exclusiva somente para os contratos de concessão firmados a partir de 1º de janeiro de 2013.
No caso da União, 50% dos recursos conseguidos com os contratos sob o regime de partilha serão destinados à educação, por meio do Fundo Social, depois de descontadas as parcelas destinadas a órgãos específicos, na forma de regulamento do Executivo.
Já os royalties dos contratos de concessão pagos à União serão destinados às áreas de defesa nacional e de ciência e tecnologia.
Compensação
A compensação aos estados e municípios produtores e onde ocorrem operações de embarque e desembarque continua no texto. Ela ocorrerá até 2023, com base na receita recebida por eles em 2011, corrigida pelo preço médio anual do petróleo tipo Brent dated.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados