Relator de MP acata emenda que aumenta prazo para ressarcir estados

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) apresentou parecer favorável a três das cinco emendas do Senado para o projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória 466/09. A MP muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Bacelar também recomenda a aprovação parcial de outra emenda.

A principal emenda aceita pelo relator aumenta, de um para dois anos, o período de ressarcimento dos estados pela queda de arrecadação do ICMS devido à diminuição do consumo de combustível usado pelas usinas termelétricas dos sistemas isolados. O consumo deve diminuir porque, com a integração dos estados do Acre e de Rondônia ao Sistema Interligado Nacional (SIN), as distribuidoras poderão adquirir energia de geradoras de outras regiões, o que diminui a demanda por aquela gerada em termelétricas e, consequentemente, o consumo de combustível.

Segundo Bacelar, o período de um ano é insuficiente e a ampliação “atende ao princípio constitucional de solidariedade social”.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi