A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 4237/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obrigava funcionários de creches a notificar todos os indícios de possível violência contra crianças e adolescentes aos conselhos tutelares. A proposta abrangia profissionais que trabalham em abrigos ou em qualquer entidade pública ou particular de atendimento a crianças.
A proposta deve ser arquivada, a menos que haja recurso para ser votada no Plenário.
A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) afirmou que não há dúvidas acerca da relevância temática das proposições analisadas. No entanto, afirmou que o Brasil já dispõe de legislação sobre o assunto. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) determina que os casos suspeitos de violência serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar”, explicou a relatora.
Foram rejeitados também os Projetos de Lei 7728/10, 1941/11, 1960/11, 2091/11, que estavam apensados.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados