Uma resolução do Congresso Nacional que entrou em vigor neste mês aumentou o número de parlamentares nas comissões mistas da Casa, como as que analisam medidas provisórias e a Comissão de Orçamento. Esta passou a ter mais três deputados e um senador, totalizando 46 parlamentares.
Os três novos deputados sairão do PSD. Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), a legenda estava sub-representada. "É o reconhecimento da existência e do tamanho que ele tem dentro da Câmara dos Deputados, onde é a terceira bancada", afirmou.
O PSD foi criado no ano passado e ainda não disputou nenhuma eleição. A bancada foi formada pela saída de parlamentares de outros partidos.
O vice-líder do PT e relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (RS), diz que defende a fidelidade partidária, mas afirma que o PSD foi formado dentro das regras em vigor e estava sendo prejudicado. “Hoje nós temos uma bancada muito numerosa do PSD e ela precisa ter espaço em cada uma das comissões, para incidir democraticamente em cada um dos debates que são feitos na Câmara", argumenta.
Orçamento
A mudança ocorre no momento em que o Congresso se prepara para receber o projeto de lei do Orçamento de 2013, que deverá ser entregue até o final do mês.
A alteração afeta o quórum mínimo para votação na Comissão de Orçamento, que passará a ser de 18 deputados e sete senadores – antes, era de 16 deputados e seis senadores. O quórum para iniciar a reunião mantém-se o mesmo: seis deputados e dois senadores.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados