O PSD recorreu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que a legenda tenha o direito de presidir comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
O partido foi criado no ano passado e hoje tem a quarta maior bancada na Casa, com 55 deputados titulares, sendo 47 em exercício.
No entanto, há duas semanas, o presidente da Câmara, Marco Maia, negou questão de ordem do partido e decidiu adotar a proporcionalidade do início da legislatura, baseada no resultado das eleições, como critério para a distribuição dos cargos nas comissões. Por isso, o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), protocolou mandado de segurança contra a decisão.
Ao negar a questão de ordem ao PSD, Maia afirmou ter-se baseado em critérios objetivos do Regimento Interno da Câmara. Esses critérios estabelecem que o número de vagas de cada partido ou bloco nas comissões será definido com base no resultado final das eleições e deve permanecer inalterado durante os quatro anos da legislatura.
Guilherme Campos espera que a eleição dos presidentes das comissões ocorra somente depois de uma decisão do Supremo sobre o mandado de segurança. Ainda não há data para análise do assunto pelo STF. O relator do mandado será o ministro Ayres Britto.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados