A Comissão de Minas e Energia realiza hoje audiência pública para discutir a realização de licitação ou a prorrogação das concessões do setor de energia elétrica. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Simão Sessim (PP- RJ).
A partir de 2015, concessões nas áreas de geração e distribuição de energia começam a expirar. Vencerão contratos que correspondem a 20% do parque de geração e 73 mil quilômetros de linhas de transmissão. O governo estuda a possibilidade de prorrogar os atuais contratos.
Um dos objetivos da audiência, segundo Sessim, é discutir o impacto do modelo que será adotado pelo governo (nova licitação ou prorrogação das concessões) na redução dos preços dos serviços de energia elétrica.
No último dia 16, a comissão ouviu o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que defendeu a renovação dos atuais contratos.
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O deputado lembra que, no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia solicitado ao Ministério das Minas e Energia um plano de ação com a definição do modelo que será adotado, as datas em que as mudanças ocorrerão e quais serão os órgãos e pessoas responsáveis pelo processo.
O TCU também pediu ao Ministério das Minas e Energia um parecer jurídico apontando a legalidade da alternativa escolhida, além da metodologia para a fixação de tarifas e preços associados a essas concessões.
Simão Sessim argumenta que a decisão envolve, além do impacto nas tarifas, os critérios para eventuais indenizações por investimentos feitos pelos concessionários.
Foram convidados:
– o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Luiz Cunha;
– o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa;
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite;
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva;
– o presidente da Associação Brasileira de Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), José Cláudio Cardoso;
– o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales;
– o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros.
A audiência será realizada às 10h30, no Plenário 14.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados