A Câmara analisa o Projeto de Lei 3732/12, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que pune com detenção de 6 meses a 1 ano, com multa, quem dirigir embarcação em águas públicas sem estar habilitado. A proposta altera a Lei 9.537/97, que trata da segurança do tráfego aquaviário e prevê penalidades de multa, suspensão e cancelamento do certificado de habilitação.
Segundo o deputado, frequentemente têm ocorrido acidentes com embarcações, causados por pessoas que não possuem habilitação. “Várias pessoas têm sido lesadas e até mortas por causa da irresponsabilidade de proprietários de embarcações que não são habilitados ou entregam tais embarcações a pessoas sem habilitação, pondo em risco a segurança de banhistas”, disse.
Macêdo citou a morte da menina Grazielly, de três anos, atropelada, em fevereiro, por um jet ski conduzido por um menor desabilitado em Bertioga (SP) como justificativa para aprovação do projeto.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados