A Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação de portadores de deficiência e pessoas reabilitadas por empresas privadas.
Pela legislação atual, as empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a preencher entre 2% e 5% dos seus cargos com portadores de deficiência ou reabilitados. A proposta quer instituir essa obrigação para as empresas com mais de 30 empregados e ampliar o percentual máximo para 8%, em vez dos 5% atuais.
Cotas
Pela proposta, as cotas deverão ser preenchidas na seguinte proporção:
– entre 30 e 200 empregados – 2%;
– entre 201 e 500 empregados – 4%;
– entre 501 e mil empregados – 6;
– mais de mil empregados – 8%.
Aguinaldo Ribeiro argumenta que, apesar de a contratação obrigatória de portadores de deficiência ter mudado o cenário do mercado de trabalho, a inserção desses profissionais ainda é pequena. Ele argumenta que o aumento da inclusão de deficientes nas empresas contribuirá para reduzir o preconceito contra esses profissionais.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados