A Câmara analisa o Projeto de Lei 3368/12, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que autoriza o governo a comprar fardas produzidas no Brasil, mesmo que elas custem até 25% mais que as importadas. Atualmente, esse percentual, chamado de margem de preferência, é de 8%.
O autor da proposta argumenta que a margem de 8%, fixada em dezembro do ano passado, não cumpriu seu objetivo, que era impedir a importação de uniformes produzidos na China – "de péssima qualidade".
O deputado citou reportagem publicada pela imprensa, segundo a qual o Ministério da Defesa gasta R$ 100 milhões por ano na compra de 400 mil uniformes camuflados de indústrias localizadas na China. Ele observou ainda que o Exército da China é proibido de usar fardas estrangeiras.
Foletto lembra também que o Planalto prometeu no ano passado, ao lançar o Plano Brasil Maior (de incentivo à indústria) que as compras das Forças Armadas beneficiariam as indústrias brasileiras, principalmente nas áreas têxtil e calçadista. Na época, foi prometida a margem de preferência de até 25% nos processos licitatórios – que acabou ficando em 8%.
O projeto altera a Lei de Licitações (8.666/93).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados