O Plenário rejeitou, por 263 votos a 7 e 1 abstenção, o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 559/12, apresentado pelo DEM. O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), deve apresentar em seguida seu parecer à matéria.
Ele já adiantou que vai incluir no seu texto a ampliação das regras especiais de licitação da Copa e das Olimpíadas, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para obras do Programa de Aceleração do Crescimento e do sistema público de ensino. Essa proposta havia sido incluída na MP 556/11, que não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade.
Dívida das universidades
O relator também vai propor a renegociação da dívida tributária das instituições de ensino superior, que chega a R$ 15 bilhões. Essa dívida seria convertida em bolsas de estudo.
Originalmente, a MP 559/12 autoriza a Eletrobrás a assumir o controle acionário da Celg, companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás, cuja dívida chega a R$ 6,4 bilhões.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados