O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã e poderá votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1351/08, que aprova tratado firmado entre Brasil e China, em 2004, para agilizar os processos de extradição envolvendo os dois países. O relator, o ex-deputado Marcelo Itagiba, recomendou na época a aprovação da proposta, que segue para análise do Plenário.
O acordo permite que os pedidos de prisão preventiva para extradição sejam encaminhados por intermédio da Organização Internacional da Polícia Criminal (Interpol) e, posteriormente, transmitidos por via diplomática. De acordo com o Poder Executivo, a participação da Interpol dará rapidez ao processo.
Também podem ser votados hoje dois acordos assinados pelo Brasil com o Uzbequistão: de cooperação econômica e comercial (PDC 2489/10) e para o intercâmbio de material genético, de tecnologia de melhoramento genético e de conhecimento em ciência e tecnologia (PDC 2836/10).
O último item da pauta é o PDC 539/11, que prevê acordo de reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação entre Brasil e Moçambique.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados