Câmara

PEC que prorroga vigência da DRU deverá ser votada na quinta-feira

A prorrogação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61/11) deverá ser votada na noite desta quinta-feira (20) na comissão especial que a analisa. O relator da proposta, deputado Odair Cunha (PT-MG), rejeitou as seis emendas apresentadas. Elas buscavam reduzir ao longo do tempo os efeitos da DRU, que permite ao governo remanejar 20% das receitas com vinculação constitucional, principalmente recursos de contribuições como a Cofins.

Após distribuído o relatório, um pedido de vista foi feito pelo DEM e pelo PSDB, e um prazo de duas sessões foi aberto para esse propósito. Se houver sessões do Plenário amanhã e na quinta, a comissão voltará a se reunir na noite de quinta e poderá votar a PEC, que ainda precisa ser analisada em dois turnos pelo Plenário antes de ir para o Senado. A DRU perde efeito no final do ano se não for prorrogada.

Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. PEC que prorroga vigência da DRU deverá ser votada na quinta-feira. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/pec-que-prorroga-vigencia-da-dru-devera-ser-votada-na-quinta-feira/ Acesso em: 15 mai. 2025