O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) defendeu há pouco, “sem nenhum receio”, que a Medida Provisória 579/12, que prevê a redução de 16,2% a 28% das contas de luz a partir de 2013, aumenta os riscos de apagões no País. Segundo ele, “os valores de referência propostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não cobrem investimentos, o que traz risco muito maior”.
Jardim também considerou critica a exigência, prevista no texto, de que as concessionárias do setor de geração hidrelétrica renunciem a direitos pré-existentes. “É descabido e isso acabará no Judiciário. Ficaremos vulneráveis”, disse.
Para o deputado, o governo também terá de rever o prazo (até 1º de dezembro) para que as geradoras assinem os novos contratos. “Não sabemos se a medida estará aprovada nessa data, é provável que não. Precisamos de alguma sinalização para tranquilizar o setor”, argumentou.
Já o deputado Weliton Prado (PT-MG) defendeu a MP, principalmente por possibilitar a redução do valor da energia para os consumidores. “As tarifas no Brasil são confiscatórias, e esse é o setor de que a presidente Dilma entende”, afirmou.
Prado também discordou da alegação de que a MP cria insegurança jurídica. “A norma não está acima da Constituição. A presidente teve grande responsabilidade com o setor quando não decidiu por novas licitações, mas pela renovação dos contratos com novos critérios”, sustentou.
Os deputados participaram de audiência pública da comissão mista que analisa a MP 579/12.
* Matéria atualizada às 17h20.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados