Seguindo a obstrução já declarada, parlamentares de oposição querem adiar a leitura do relatório da Medida Provisória 559/12, que permite a compra da Celg pela Eletrobrás. A oposição critica a inclusão, na proposta, da ampliação das regras especiais de licitação da Copa e das Olimpíadas, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público de ensino.
O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) criticou o fato de o relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), ter acrescentado mais de 30 artigos ao texto original da MP. "O governo quer que, em fração de minutos, rasguemos a Lei de Licitações", disse Colnago.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) também criticou a ampliação do RDC por meio de medida provisória. "Tem que ter a discussão e apreciação no tempo desejado", disse.
A estratégia dos oposicionistas, que pediram a votação nominal do requerimento de adiamento da discussão da MP, é inviabilizar a leitura do relatório por falta de quórum.
Deputados governistas, no entanto, defenderam a leitura do relatório, ressaltando que a MP 559 também vai renegociar a dívida das universidades.
O deputado Esperidião Amim (PP-SC) ressaltou que a MP 559 é uma das últimas que poderão ter relatório em Plenário, dizendo que a sua votação é como "o último baile da Ilha Fiscal."
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados