Os líderes partidários decidiram, há pouco, não votar hoje a regulamentação da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). No entanto, após as eleições, uma pauta de votações deve incluir o tema antes do final do ano. Segundo o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), o assunto precisa ser tratado quando não houver mais o envolvimento dos parlamentares com o segundo turno das eleições. “Para quem esperou até agora, 15 dias não vai fazer diferença e poderemos ter toda a atenção dos parlamentares.”
Hoje e amanhã, o Plenário da Câmara vai votar os seguintes projetos de lei (PL) e projetos de decreto legislativo (PDC):
– PL 2453/07, que trata da prevenção de acidentes aeronáuticos, resultante da CPMI do Caos Aéreo;
– PL 2881/04, que cria o sistema de proteção ao programa nuclear. Trata-se do substitutivo do Senado a proposta que foi aprovada na Câmara em novembro de 2011;
– PDC 513/11, que aprova uma decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul sobre as regras para o reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível fundamental e médio entre os países do bloco; e
– PDC 2304/09, que concede anistia de multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) por greve realizada em junho e julho de 2009.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados