O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse que o partido vai entrar em obstrução se houver tentativa de votar as medidas provisórias 556/11 e 557/11, os primeiros itens da pauta de hoje do Plenário. O PSC e o bloco PPS-PV também anunciaram a mesma disposição.
Ainda não há acordo para votações no Plenário. Neste momento, a sessão está sendo ocupada por discursos de parlamentares.
Portela disse que a MP “virou uma salada”. “Uma hora se inclui a ampliação do regime de contratações da Copa, outra hora tira. Depois, se coloca Cide, se tira Cide", criticou. A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até 31 de maio para não perder a validade.
Aumento da Cide
O texto original da MP tem como objetivo principal o aumento do teto da Cide cobrada do álcool etanol. A estratégia do governo é usar o aumento da Cide para forçar uma redução no consumo do etanol e, dessa forma, aumentar os estoques em momentos de escassez.
Como a Cide é repassada pelo posto ao consumidor, quanto maior o tributo, mais caro o etanol, o que diminui as vendas e aumenta os estoques nas usinas para ser jogado no mercado em períodos em que houver a ação contrária, de redução da Cide.
O relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), é contrário ao aumento do teto da Cide. Ele propõe a rejeição deste ponto, o que não é aceito pelo governo.
Licitações do PAC
O relator também propôs a inclusão, no texto da MP, da flexibilização das regras das licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de obras do sistema público de ensino. O governo quer aplicar a essas obras o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), já válido para as construções da Copa e das Olimpíadas.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o RDC pode ficar fora da MP 556 se houver um acordo para que seja votado em um outro momento, sem obstrução da oposição. Lincoln Portela, no entanto, defende a edição de uma MP específica sobre esse tema, para que os deputados e técnicos dos partidos tenham tempo de avaliá-la.
"Queremos uma proposta em que possamos avaliar o texto, propor emendas e ter um relatório pelo menos 24 horas antes da votação", disse.
*Matéria atualizada às 18h46.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados