Deputados integrantes da Frente Parlamentar da Indústria Têxtil se reuniram nesta quarta-feira com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para avaliar medidas de estímulo a esse setor – que vive uma crise decorrente da concorrência dos produtos importados da Ásia.
Uma das medidas favoráveis, que já está em vigor, é a mudança na contribuição previdenciária, que saiu da folha de pagamento e foi para o faturamento. O valor, que antes era de 1,5% por intransigência da Receita Federal, caiu para 1%. "Com a mobilização das entidades do setor, dos deputados e do próprio ministério, agora temos esse novo valor muito mais adequado para a indústria", afirmou o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), integrante da frente.
Os parlamentares também discutiram com o ministro salvaguardas para proteger o setor. Acordos da Organização Mundial do Comércio possibilitam a aplicação de salvaguardas para a defesa temporária ao setor da indústria nacional que esteja sofrendo prejuízos graves por conta de surto de importações. “O ramo das confecções é o principal exemplo, é a ponta final da produção, tem valor agregado e sofre concorrência desleal dos fabricantes asiáticos”, disse o deputado.
Por fim, a margem de preferência foi outro assunto da pauta. A margem é um valor a mais que o governo se dispõe a pagar para a produção nacional, reconhecendo a não equivalência competitiva de alguns itens produzidos no Brasil em relação ao que é produzido fora.
Sugestões
Durante a reunião, Guilherme Campos acrescentou mais três medidas que poderiam ser adotadas para estimular a economia nacional, principalmente o setor têxtil.
A primeira seria a elaboração do Simples Trabalhista, que envolve uma série de medidas para estimular a contratação formal por todas as empresas.
A segunda se trata da criação de uma aduana independente da Receita, ou seja, responsável pela fiscalização nas importações e exportações de mercadorias e entrada e saída de pessoas no Brasil, como acontece nos países mais dinâmicos do mundo.
Já a terceira seria a adoção de uma nova política tributária entre a União e os estados, para se aproveitar a janela de oportunidades que está se abrindo com a discussão de temas como o pré-sal, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o novo marco regulatório da mineração e, principalmente, com as possíveis mudanças em discussão nos critérios de cálculo da dívida pública dos estados com a União em curso no Congresso Nacional.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados