A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que abre linha de crédito de 40 milhões de dólares (cerca de R$ 80 milhões) para o Banco Central do Uruguai realizar operações do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). A medida está prevista no Projeto de Lei 7330/10, do Poder Executivo.
Nas operações do SML, empresas do Brasil e do Uruguai realizam transações comerciais sem o uso de uma terceira moeda, como o dólar. O importador paga o valor da compra na moeda do seu próprio país e o exportador recebe o valor convertido para a sua moeda local. Pela proposta, essa linha de crédito (conhecida como margem de contingência) será recíproca.
Objetivos
O relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), defendeu o projeto com a alegação de que o Sistema de Pagamentos em Moeda Local contribui para um maior dinamismo nas trocas comerciais, além de intensificar a cooperação entre os bancos centrais e acentuar a integração das economias do Mercosul.
A margem de contingência foi criada para evitar problemas operacionais no SML, como erros nos valores transmitidos, falhas tecnológicas ou ausência de pagamento dos resultados das compensações diárias. De acordo com o PL 7330/10, o funcionamento da margem de contingência será regulado por convênios bilaterais entre os bancos centrais dos países que operam o sistema bilateral de pagamentos.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, já foi aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ela será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados