O Ministério da Fazenda é favorável à ampliação de prazo para agricultores inscritos na dívida ativa da União renegociarem suas dívidas. A declaração foi dada há pouco pela coordenadora de Crédito Rural e Normas da Secretaria de Politica Econômica do ministério, Márcia Caldas.
A representante do ministério participa de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Márcia Caldas explicou, contudo, que essa ampliação do prazo só será possível se o Congresso Nacional alterar a atual legislação.
A Lei 11775/08 estabelece que os produtores rurais inscritos na dívida ativa da União até 30/10/2010 tinham até junho deste ano para renegociar as dívidas com descontos. Um anexo da lei define, por exemplo desconto de 58% para quem devia acima de R$ 10 mil e até 50 mil reais. Para uma dívida acima de R$ 200 mil, o desconto é de 38%.
O problema, segundo a coordenadora, ocorre com os plantadores inscritos na dívida ativa da União depois do prazo final definido na lei. Para essas pessoas, não existe nenhum benefício previsto. “Os juros ficaram muito altos e os produtores não conseguem honrar suas dívidas”, explica Márcia Caldas.
O debate ocorre no Plenário 6.
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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados