Parlamentares pediram há pouco a reestruturação do controle de alimentos de origem animal no País. A reivindicação foi feita durante o seminário “Os sistemas de controle dos alimentos de origem animal: bases para a saúde pública e o agronegócio do Brasil”, encerrado há pouco.
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), por exemplo, ressaltou que a principal lei brasileira para o setor é de 1952. “Agora imagina o mundo de 52 e o de hoje”, comparou.
De acordo com o deputado, que foi ministro da Agricultura de 2007 a 2010, nesse período, o ministério produziu um projeto de nova lei. “Foram quase três anos de trabalho, com mais de 80 especialistas do Brasil e alguns do exterior, para produziu quase um código, que, infelizmente, foi parar na gaveta”, reclamou.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) concorda com a unificação do sistema de controle, como decidiu o Ministério da Agricultura recentemente. Desde julho deste ano, o órgão passou a dividir com estados e municípios o controle dos produtos de origem animal. Anteriormente esse trabalho era concentrado no ministério.
Para o deputado, no entanto, é necessário simplificar a legislação e ajustar as ações dos três níveis federados. “Para as grandes empresas, a legislação serve, mas não para os pequenos, e nós precisamos de uma lei que permita construir um modelo com a abrangência necessária”, sustentou.
Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) ressaltou que existem 124 leis e normas que regulamentam a área. “É preciso buscar a desburocratização do processo, nossa legislação é atrasada, não acompanhou a evolução da tecnologia”, asseverou.
Colatto defende que a responsabilidade pelo controle de qualidade deve ser transferida para as empresas. Segundo diz, “hoje nada tem valor sem carimbo do fiscal do ministério, e essa ideia de que o Estado deve controlar tudo nunca vai funcionar”.
Ele garante que, se houver consórcio com condições de contratar um veterinário, não vai haver problema, e o produtor vai poder “comercializar seus produtos tranquilamente”.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados