Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas se reuniram nesta terça-feira (5) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça, ministro Carlos Ayres Brito, que indicou um juiz auxiliar para acompanhar os trabalhos da comissão.
Atualmente no Brasil não existe tipificação criminal para o tráfico de pessoas, o que segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), facilita a ação dos bandidos.
Arnaldo Jordy destacou a importância dessa parceria com o CNJ para conseguir tipificar esse tipo de crime, cada vez mais comum. "[o ministro] mesmo percebeu a dificuldade de tipificar o tráfico humano por conta de fragilidade na legislação."
Orientação para estados
O ministro Ayres Brito disse ainda que vai criar uma resolução do CNJ para orientar os judiciários dos estados no combate ao tráfico de pessoas.
Ele sugeriu também a instalação de varas especializadas nos aeroportos como forma de coibir a saída ilegal de brasileiros.
Na próxima semana os parlamentares da CPI se reúnem com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados