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Comissão vota parecer sobre regime de exploração do pré-sal

Parecer do deputado Henrique Eduardo Alves muda os percentuais destinados a estados e municípios, mas bancadas do Rio, Espírito Santo e São Paulo reclamam que a participação dos estados produtores será reduzida.

A comissão especial criada para analisar o regime de exploração do petróleo na camada pré-sal se reúne nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Na última reunião, a polêmica em torno da distribuição dos royalties causou o adiamento da votação.

Além de definir o marco legal do pré-sal, o relatório de Alves elevou de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo. Ele também alterou os índices de distribuição desses recursos, privilegiando todos os estados e municípios da Federação, que passariam a ficar com 44% dos royalties, em vez dos 7,5% que recebem hoje. Essa mudança foi muito criticada pelos parlamentares dos estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que podem ver suas fatias reduzidas dos atuais 22,5% para 18%.

Coordenador da bancada fluminense e autor do requerimento que adiou a discussão do relatório, o deputado Hugo Leal (PSC) defende uma alíquota de 16% para os royalties e uma distribuição de recursos que não prejudique os estados e municípios produtores. “A emenda apresentada pela bancada do Rio faz uma nova divisão desses royalties, colocando 44% para os estados produtores, 11% para os municípios (produtores) e 45% para os demais estados e municípios, de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É muito simples”, afirmou.

Outras novidades introduzidas pelo relatório de Henrique Eduardo Alves são a destinação de 3% dos royalties de petróleo para o meio ambiente e a redistribuição do bônus de assinatura, que é o valor pago pela concessionária vencedora de licitação de campos exploratórios de petróleo. Desse valor, 90% devem ficar com a União e 10% com estados e municípios.

A reunião será realizada às 15 horas no plenário 1.

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Comissão vota parecer sobre regime de exploração do pré-sal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/comissao-vota-parecer-sobre-regime-de-exploracao-do-pre-sal/ Acesso em: 14 jul. 2025