Será instalada nesta tarde a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04, que institui o marco regulatório para o setor de seguros no País – mercado que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano e soma mais de 400 milhões de contratos.
A tramitação da proposta, que estava em sua fase final no ano passado, está recomeçando. Com a inclusão da Defesa do Consumidor entre as comissões que deveriam analisar a proposta, o número de comissões chegou a quatro, tornando-se necessária a criação de comissão especial.
A proposta vem sendo chamada de Lei sobre o Contrato de Seguro (LCS) e estabelece, nos seus 141 artigos, regras para contratos, riscos, prêmios, cosseguro, resseguro, seguro de terceiros e sinistros.
Depois da instalação, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão. O presidente designará o relator.
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 10.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados