A Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC), instalada no último dia 18, realizará sua primeira reunião nesta quarta-feira (24), às 14h30, no Plenário 1.
Os integrantes da comissão elegerão o presidente e os três vice-presidentes. O presidente indicará o relator.
Conforme acordo do presidente da Câmara, Marco Maia, com os líderes partidários, a comissão será presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que é também o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A comissão vai analisar o Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo CPC. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney. A comissão foi coordenada por Fux, que na época era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aprovada no fim do ano passado pelo Senado, a proposta busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados