A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará nesta terça-feira (24) audiência pública sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Programa de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).
O debate foi proposto pelo deputado Zé Silva (PDT-MG). Ele quer esclarecer as crescentes dúvidas quanto às indenizações dos dois programas, principalmente em relação produtor rural de pequeno porte.
O Proagro libera o produtor de cumprir algumas obrigações financeiras em caso de perda de receita por eventos climáticos adversos, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações.
O PGPAF garante às famílias agricultoras vinculadas ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), em caso de baixa de preços no mercado, um desconto no pagamento do financiamento, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto.
O agricultor pode deixar de receber a indenização do Proagro por falta de laudos de assistência técnica em momento oportuno, dificuldade de comprovar as perdas, notas fiscais em nome de terceiros de compra dos insumos a prazo, segunda vias de notas fiscais, plantio fora do zoneamento recomendado para a região, variedades não certificadas, preços de comercialização abaixo do mínimo definido pelo governo federal, entre outros.
Foram convidados para o debate:
– a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia de Abreu (PSD-TO);
– o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Corrêa da Silva;
– o coordenador da Comissão Especial de Recursos do Ministério da Agricultura, Eustáquio Mesquita de Santana;
– o gerente-executivo de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro do Banco Central, Deoclécio Pereira de Souza;
– o superintendente da Área de Agricultura Familiar e Microfinança Rural do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Luiz Sérgio Machado;
– o gerente-executivo da Diretoria de Agronegócio do Banco do Brasil, Álvaro Schwerz Tosetto;
– o presidente do Banco da Amazônia S/A, Abidias José de Souza Júnior;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercilio Broch;
– o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé de Brito;
– o membro do Comité Européen de Droit Rural e do Comitê Americano de Derecho Agrário Lutero de Paiva Pereira;
– um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 6.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados