A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta quarta-feira (24) seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que altera a Lei Kandir para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis.
O autor do projeto afirma que as tentativas de alteração da Lei Kandir são refutadas, geralmente, com o argumento de que a eventual tributação das commodities minerais, ainda que por meio de alíquotas reduzidas, afetaria o preço e acarretaria perda de competitividade internacional. “Se esse argumento fosse válido, não haveria a perspectiva de grande aumento do lucro das empresas exportadoras de produtos primários minerais”, observa.
"Na verdade, a incidência de ICMS sobre a exportação de produtos primários não renováveis vai promover não a perda de competitividade, mas a transferência de grandes lucros do setor privado para estados e municípios, que, com esses recursos, poderão implementar políticas públicas para preparar suas regiões para um futuro sem os recursos naturais extraídos”, acrescenta.
O debate foi proposto pelos deputados João Maia (PR-RN) e Ronaldo Zulke (PT-RS). Segundo eles, o objetivo do seminário é buscar esclarecimentos sobre o assunto, de forma que a discussão do tema possa levar ao aperfeiçoamento da proposta.
Foram convidados:
– o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel;
– o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão;
– o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande;
– a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini;
– o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia;
– o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral;
– o governador do Pará, Simão Jatene;
– o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Pena.
A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 5.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados