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Comissão da MP das Olimpíadas ouve comitê organizador e secretário da Receita

A comissão mista (deputados e senadores) que debate a Medida Provisória (MP) 584/12 promove audiência pública e reunião ordinária na quarta-feira (7) com o presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, Carlos Arthur Nuzman, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto.

A MP 584 concede isenção de R$ 3,8 bilhões para empresas e pessoas físicas envolvidas com a organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os benefícios fiscais são oriundos de acordos que o governo brasileiro assumiu com a Confederação Olímpica Internacional (COI), em 2009, para sediar os eventos no Rio de Janeiro.

A reunião ocorrerá no Plenário 6, da ala Senador Nilo Coelho, do Senado, a partir das 10 horas.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Comissão da MP das Olimpíadas ouve comitê organizador e secretário da Receita. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/comissao-da-mp-das-olimpiadas-ouve-comite-organizador-e-secretario-da-receita/ Acesso em: 07 jul. 2025