A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (23), em caráter terminativo, o Projeto de Lei 1720/07, que cria o Distrito Agropecuário do Vale do Pindaré, no oeste do Maranhão. A proposta será arquivada, a menos que seja apresentado recurso para que a matéria continue tramitando.
Segundo o autor da proposta, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), o objetivo era desenvolver a agricultura, o turismo ecológico e a preservação do babaçu de forma integrada na região, por meio do planejamento de investimentos governamentais.
O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), afirmou que o projeto é incompatível e inadequado do ponto de vista financeiro e do orçamentário. Ele argumentou que a aprovação implicaria em despesa obrigatória para a União, que deveria implantar um escritório e um laboratório da Embrapa no Vale do Pindaré.
Pedro Eugênio ressaltou que a receita necessária não consta na lei orçamentária e a proposta não apresentou compensações para as novas despesas, como determina a legislação.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados