Audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai discutir nesta terça-feira (23) a decisão do governo da Bolívia de legalizar todos os veículos que circulam sem documentos naquele país.
Autor do requerimento para realização da reunião, juntamente com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) ressalta que a Bolívia tem mais de 128 mil automóveis em situação irregular, a maioria com procedência do Brasil e da Argentina. Ele classificou de "equivocada" a decisão das autoridades bolivianas, mas diz acreditar que ela será revista.
"No passado, o Paraguai tomou a mesma decisão e depois voltou atrás em razão do absurdo. Como é que você toma uma decisão de legalizar todos os veículos em circulação naquele país e sem documentação? Se está sem origem de aquisição, é sinal de que há suspeita de ter ocorrido algum ilícito na aquisição desse veículo ou alguma fraude. Muitos desses veículos foram roubados", ressalta Delegado Protógenes.
O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Sérgio Reze, afirma que a situação é preocupante, porque os veículos levados irregularmente para a Bolívia são trocados por armas e drogas.
Reze observa que mesmo os brasileiros que não tiveram carros furtados e levados para o país vizinho acabam prejudicados com a legalização. "O seguro do automóvel aqui no Brasil fica aumentado. Sabendo que o produto de roubo levado para outro país não pode retornar porque é legalizado, a seguradora, que ao final é quem paga por esse crime, vai aumentar o custo da apólice. É um processo perverso", afirma.
Interpretação equivocada
Em pronunciamento no Plenário no último dia 6, durante a discussão de uma moção que foi rejeitada, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a decisão do governo boliviano está sendo mal interpretada.
Segundo o parlamentar, o governo apenas deu prazo para os bolivianos providenciarem a documentação. "Não é nada de dizer que roubou, chega lá e fica tudo certo." Para Chico Alencar, a tentativa de reverter a decisão da Bolívia é uma intervenção indevida.
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Fenabrave, Sérgio Antônio Reze;
– o procurador da República Rafael Perissê;
– um representante do Departamento de Polícia Federal;
– o diretor da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) Neival Rodrigues Freitas.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 16.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados