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Audiência discute sistema de cotas para afrodescendentes

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quarta-feira (18) audiência pública sobre o sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas.

O debate foi proposto pelo Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do Distrito Federal, por meio da Ouvidoria Parlamentar. Na opinião do presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), “esse é um assunto que tem de ser debatido exaustivamente para que a sociedade tenha consciência da dívida que a nação tem com os negros brasileiros”.

O parlamentar afirma que se tornou imperativo reconhecer o direito dos negros ao uso do sistema de cotas. “É imprescindível a criação de cotas para a superação das profundas desigualdades sociais e raciais que continuam nos constrangendo perante a opinião pública internacional.”

Couto acrescenta que tem sido constatada a desvantagem que os descendentes de escravos levam durante o processo de formação educacional, acadêmica e profissional. Couto ainda ressaltou que uma parcela da população afrodescendentes merece ser homenageada por ter conseguido superar dificuldades social e institucional sem qualquer incentivo e privilégio.

Foram convidados para o debate:
– a subprocuradora-geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Déborah Duprat;
– a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Jacira da Silva;
– a coordenadora do Centro de Convivência Negra e Especial da UnB, Déborah Santos;
– o diretor do Ipea Mário Theodoro;
– o integrante do Conselho de Defesa do Negro da Secretaria de Justiça Nelson Inocêncio;
– o conselheiro federal da OAB Fábio Konder Comparato.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 9.

Da Redação/WS

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Audiência discute sistema de cotas para afrodescendentes. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/audiencia-discute-sistema-de-cotas-para-afrodescendentes/ Acesso em: 24 abr. 2025